TJMG 2244697-57.2000.8.13.0000

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS CAUSADOS POR PREPOSTO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE ENTRE A OFENSA E O DANO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Provados o nexo de causalidade entre a ofensa e os danos morais e respectiva autoria por parte dos servidor no exercício de suas funções, por eles responde o Estado. O valor da indenização deve ser fixado tendo-se em vista a proporção entre o grau das ofensas e o prejuízo moral efetivamente sofrido pela vítima.