Decisão · TJMG

TJMG 0011250-31.1996.8.13.0261

Rel. Jose Carlos Moreira Diniz4ª Câmara Cíveljulgado em 2004-11-25publicado em 2004-12-21

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Ocorrido acidente com viatura policial, daí ocorrendo a morte de um dos passageiros, a responsabilidade do Estado é objetiva, com a conseqüente condenação pelos danos morais e materiais.

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