TJMG 9620885-16.2003.8.13.0024

Ação de indenização – Manutenção de nome – Instituto de Identificação Policial – Absolvição – Dano moral – Ausência de comprovação do dano e nexo causal – Improcedência da ação – Confirmação da sentença. A ausência de comprovação do dano e do nexo causal a ensejar a reparação por dano moral, impõe-se a improcedência da ação.