TJMG 2335701-78.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDOR AUTÁRQUICO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS ( L E R ). NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. EXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO DA AUTARQUIA. SURGIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA, AINDA QUE SEJA LEVE A CULPA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NO REEXAME NECESSÁRIO, PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.