Decisão · TJMG

TJMG 2790384-97.2000.8.13.0000

Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2003-03-24publicado em 2003-05-30

GERAL

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - VEÍCULO A SERVIÇO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ADEQUAR A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS À ESPÉCIE.

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