TJMG 8855490-21.2003.8.13.0024

Ação de indenização – Dano material e dano moral – Fundamento da reparabilidade em relação ao dano moral - Sentença de procedência parcial que não leva em conta tal fundamento – Provimento. O fundamento da reparabilidade do dano moral está em que certos bens não integrantes do patrimônio não poderão ser impunemente violados, mas o ressarcimento a tal título só se faz se estiverem eles dentre aqueles bens de valor financeiramente inestimável.