Decisão · TJMG

TJMG 1524883-03.2000.8.13.0000

Rel. Jose Antonino Baia Borges3ª Câmara Cíveljulgado em 2000-12-28publicado em 2001-02-09

CIVIL

DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - Não há que se falar em enriquecimento sem causa, se comprovado o dano moral e se o valor da indenização a este título é justificado em razão do constrangimento sofrido pela vítima e da divulgação do fato pela imprensa.

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