TJMG 0060034-65.2001.8.13.0713

DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE EM AUTARQUIA MUNICIPAL. PROVA DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE E DANO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Em ação de reparação de dano, não se cogita do dever de indenizar se o autor não se desincumbiu de demonstrar o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão sofrida bem como o próprio dano moral, hábil a fundamentar a pretendida reparação.