TJMG 0379937-72.2003.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CORTE DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA - FIXAÇÃO DO ""QUANTUM"" - CRITÉRIOS. A indenização por dano moral deve ser proporcional ao dano, visando compensar o consumidor pelo constrangimento sofrido e penalizar a concessionária no sentido de inibir a reiterar o procedimento coercitivo adotado, mas a reparação deve ser adequadamente dosada, sob pena de restar desvirtuada sua finalidade a ponto de tornar vantajoso e desejável o próprio dano moral infligido à vítima.