TJMG 0108153-19.2003.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE RESULTOU NA QUEIMA DE TODOS OS APARELHOS ELÉTRICOS. RESIDÊNCIA COM DESTINAÇÃO COMERCIAL. DANO MATERIAL FUNDADO EM LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VALOR A SER APURADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. É cabível a indenização por dano material quando, apesar de não demonstrados valores, restar comprovado o prejuízo. Uma coisa é dano moral, outra é dano material, não se podendo admitir o dano moral em função da perda de receita com o aluguel de sítio em face dos danos causados nos aparelhos eletro-eletrônicos que guarnecem a casa.