TJMG 9000011-90.2003.8.13.0628

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO RECURSO IMPROVIDO. ""Em se tratando de dano moral, o conceito de ressarcimento deve abranger o caráter punitivo, visando castigar o causador do dano pela ofensa que praticou e o caráter compensatório, que proporcionará à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido"".""O valor fixado a título de dano moral tem como objetivo minimizar a dor e a aflição suportada pela vítima, não podendo constituir fonte de enriquecimento ilícito.""