TJMG 0152133-12.2001.8.13.0145

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUÍVOCO EVIDENCIADO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO.Configura dano moral o corte indevido do fornecimento de energia elétrica.Na fixação do valor da indenização a título de dano moral, devem-se levar em consideração as circunstâncias do fato, a condição do lesante e do ofendido, devendo a condenação corresponder a uma sanção ao autor do fato, para que não volte a cometê-lo, sem afigurar-se excessiva a ponto de constituir fonte de enriquecimento do ofendido ou apresentar-se irrisória.Recurso a que se dá parcial provimento.