TJMG 2923167-53.2000.8.13.0000

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS - REFORMA DA SENTENÇA. O dano moral em relação à pessoa jurídica pressupõe a configuração de lesão ao seu nome ou à sua imagem, de forma que, não há que se falar na sua existência quando, embora censurável o ato praticado pelo agente, tais conseqüências não se verificaram.