Rel. Petronio Jose Garcia Leao1ª Câmara Cíveljulgado em 2001-04-24publicado em 2001-05-04
CIVIL
FUNÇÃO PÚBLICA - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
Os transtornos causados pela exoneração de servidor ocupante de função pública não constituem lesão capaz de configurar dano moral.