TJMG 1684216-88.2000.8.13.0000
CIVILResponsabilidade Civil da Administração - Nexo de Causalidade - Danos materiais e morais. - Provados o dano e o nexo de causalidade, responde civilmente o Município que deixa bueiro sem tampa, causando queda e danos a pedestre. - Cumuláveis são os danos materiais e os morais decorrentes do mesmo fato.