TJMG 2466381-54.2000.8.13.0000

DANO MORAL. Supressão arbitrária e de má-fé da energia elétrica. Distinção entre dano moral e dano à imagem. Inteligência do inc. VI do art. 5º da Constituição Federal - O corte de energia elétrica de usuário com as contas em dia, deliberadamente para criar situação de pânico ou atormentar, pode, eventualmente, causar dano à imagem, mas acarretará, sempre, dano moral.