Decisão · TJMG

TJMG 1710789-66.2000.8.13.0000

Rel. Petronio Jose Garcia Leao1ª Câmara Cíveljulgado em 2000-04-18publicado em 2000-04-28

CIVIL

EX-FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEMISSÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. A indenização por danos morais só é concedida se configurados o constrangimento moral ou comprometimento psicológico, o que não ocorreu no caso concreto.

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