TJMG 0029247-61.1995.8.13.0261

SEGURO FACULTATIVO - RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR - RISCO ASSUMIDO - DANOS MORAL E ESTÉTICO - GÊNERO E ESPÉCIE.- A responsabilidade do segurador é limitada ao risco assumido. O dano à estética pessoal é espécie do gênero dano moral. Logo, se o gênero (dano moral) não está alcançado pela cobertura securitária, muito menos estará a espécie (dano estético).