Decisão · TJMG

TJMG 0052879-48.2003.8.13.0290

Rel. Jose Affonso Da Costa Cortes15ª Câmara Cíveljulgado em 2013-02-28publicado em 2013-03-07

GERAL

EMENTA: USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Deferido o pedido reivindicatório, julga-se improcedente a ação de usucapião.