TJMG 8304814-63.2002.8.13.0024

EMENTA: Ação de usucapião, oposição e reintegração de posse - Feitos que versam sobre o mesmo imóvel - Ilegitimidade passiva dos réus da usucapião - Ausência de reconhecimento do domínio do imóvel em favor do autor da usucapião - Circunstância que impede o acolhimento da pretensão deduzida na oposição ofertada em ação reivindicatória, pelo autor da usucapião - Expedição de mandado de imissão de posse em favor da autora da ação reivindicatória - Impossibilidade de tutelar posse do autor da usucapião em face da autora da reivindicatória. - Não possui legitimidade passiva para a ação de usucapião sujeito que não figura no registro do imóvel como sendo seu proprietário. - Se não houve reconhecimento de domínio em favor do autor da ação de usucapião, não há como acolher a pretensão por ele deduzida em oposição apresentada em ação reivindicatória. - Tendo sido determinada a expedição de mandado de imissão na posse em favor da autora da ação reivindicatória, e se com relação a ela a posse do autor da reivindicatória é de má-fé, não é possível tutelar a posse por ele afirmada.