TJRJ 3002308-79.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO RESTOU COMPROVADA. O ESCOPO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É PROPICIAR O ACESSO À JUSTIÇA ÀQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO. NO CASO VERTENTE A AGRAVANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO, SOBRETUDO PORQUE POSSUI UM IMÓVEL, CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.