TJRJ 3007508-64.2025.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO E NO EXTRATO DA ATA DE SESSÃO. MENÇÃO EQUIVOCADA À APOSENTADORIA DO APELANTE, QUE PERMANECE EM ATIVIDADE. HIPÓTESE DO ART. 1.022, DO CPC. MERA RETIFICAÇÃO DO JULGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ERRO PATENTE, CONSTATÁVEL PELA SIMPLES LEITURA DO VOTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.