TJRJ 3000559-27.2025.8.19.0000

AGRAVO INTERNO. SINDICATO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. VERBETE N.º 481 DO STJ, SEGUNDO O QUAL: "FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS." CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO QUE DEPENDE DA INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA. CARÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.