TJRJ 3002598-94.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELA MENSAL DO FINANCIAMENTO DE R$ 1.381,12, INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. VERBETE SUMULAR N. 288 DO TJRJ. AUSÊNCIA DE PROVA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.