TJRJ 3001483-04.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. AGRAVANTE QUE É PESSOA IDOSA E RECEBE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, TOTALIZANDO CERCA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO MENSAIS. DECLARAÇÃO DO IRPF QUE INDICA COMO BENS APENAS O IMÓVEL EM QUE A AGRAVANTE ESTÁ DOMICILIADA E VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, CUJOS SALDOS ATUALIZADOS TOTALIZAM R$ 1.339,83. OBJETO DOS AUTOS QUE SE REFERE À ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PELO VALOR DE R$ 59.149,02. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. ARTIGO 98 DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO.