TJRJ 0802716-85.2025.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELO EMBARGANTE, DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DESTA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE JÁ FOI ANALISADA PELA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.