TJRJ 3000178-19.2025.8.19.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO QUE DEVE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, É PRECISO DEMONSTRAR UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC, BEM COMO INDICAR CLARAMENTE QUAL DISPOSITIVO ENTENDE A PARTE TER SIDO VIOLADO. EMBARGOS REJEITADOS.