TJRJ 3002035-03.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1) RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS REVELAM CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) AGRAVANTE QUE DECLARA PERCEBER PRÓ-LABORE MENSAL, PATRIMÔNIO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COADUNAM COM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. 3) AUSENTE COMPROVAÇÃO CONCRETA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4) POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ENUNCIADO Nº 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TJRJ, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.