TJRJ 3001773-53.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM CARCINOMA UROTELIAL EM METÁSTASE. RECUSA DA AGRAVANTE EM AUTORIZAR TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE COM USO DE MEDICAÇÃO IPILIMUMABE + NIVOLUMABE (IMUNOTERAPIA), DE INDUÇÃO POR 4 (QUATRO) CICLOS. INDICAÇÃO MÉDICA QUANTO AO MELHOR TRATAMENTO QUE DEVE PREVALECER. LAUDOS MÉDICOS QUE INDICAM PROGRESSÃO DA DOENÇA E RISCO DE MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO À OPERADORA A REALIZAR TRATAMENTO COM A MEDICAÇÃO INDICADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 4.000,00 LIMITADA A R$ 50.000,00, E CUMPRIMENTO EM 72 HORAS. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO E MULTA EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. URGÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SE DEMONSTRA RAZOÁVEL. MULTA COMINATÓRIA DE NATUREZA COERCITIVA E VALOR COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DE COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.