TJRJ 3001668-76.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS AGRAVANTES NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO AGRAVADO. DECISÃO INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A EXECUÇÃO NÃO FOI GARANTIDA POR PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 919, §1º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DIZ RESPEITO AO MÉRITO DOS EMBARGOS, QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA MÍNIMA. MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO CONFIGURA RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL, POIS EVENTUAIS PREJUÍZOS PODEM SER REVERTIDOS POR RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, NÃO SE JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL PLEITEADA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.