TJRJ 3001515-09.2026.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O COLEGIADO ENTENDEU PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE. ACLARATÓRIOS ALEGANDO OMISSÃO DO COLEGIADO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. A EVENTUAL CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO SOMENTE PRODUZIRIA EFEITOS ATÉ A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO PELO COLEGIADO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 995 E 1.019 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTE QUALQUER OMISSÃO UMA VEZ QUE O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ FOI ENFRENTADO, COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO SOMENTE TEM ESPAÇO QUANDO HÁ PROBABILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, O QUE EVIDENTEMENTE NÃO É O CASO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.