TJRJ 3000785-32.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PESSOA IDOSA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015), QUAIS SEJAM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PARTE AUTORA É IDOSA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA (ADENOCARCINOMA DE ENDOMÉTRIO) CID C54, POSSUI SEQUELAS DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL). GASTROSTOMIA (GTT), FAZ USO DE GTT (SONDA DE GASTROSTOMIA), SONDA DE ALIMENTAÇÃO, POIS POSSUI DIFICULDADE DE ALIMENTAR-SE POR VIAS NATURAIS E DIFICULDADE DE DEGLUTIÇÃO, OU SEJA, DE ENGOLIR, ALÉM DE POSSUIR TQT (TRAQUEOSTOMIA). DEMONSTRADA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, COM ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. TRATAMENTO FORNECIDO PELO SUS, CONFORME ART.19-I DA LEI 8.080. DECISÃO QUE ORA SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O RÉU FORNEÇA HOME CARE, NOS MOLDES REQUERIDOS NA INICIAL (ENFERMAGEM 24H, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA VIDA E SAÚDE DA AUTORA), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. RECURSO PROVIDO