TJRJ 3001886-07.2025.8.19.0000

PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE. PACIENTE IDOSA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE COM RISCO IMINENTE DE ÓBITO. DECISÃO QUE DETERMINA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE ASTREINTES. INSURGÊNCIA RESTRITA AO PRAZO E AO VALOR DA MULTA. PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, CONSUBSTANCIADOS EM ROBUSTA PROVA MÉDICA QUE EVIDENCIA URGÊNCIA BIOLÓGICA INCOMPATÍVEL COM DELONGAS ADMINISTRATIVAS.PRAZO DE 48 HORAS QUE SE REVELA ADEQUADO E PROPORCIONAL DIANTE DO RISCO CONCRETO À VIDA DA PACIENTE, NÃO SE SUBMETENDO A TUTELA JURISDICIONAL A CRITÉRIOS INTERNOS DA OPERADORA DE SAÚDE.ASTREINTES FIXADAS EM VALOR COMPATÍVEL COM A FINALIDADE COERCITIVA E INIBITÓRIA, OBSERVADA A CAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVANTE E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.CIRURGIA REALIZADA POR FORÇA DA TUTELA DEFERIDA, CIRCUNSTÂNCIA QUE REFORÇA A VIABILIDADE MATERIAL DO PRAZO E AFASTA ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE, ALÉM DE EVIDENCIAR A CORREÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU AFRONTA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.