TJRJ 0893300-04.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. APLICA-SE À HIPÓTESE O TEMA REPETITIVO 27 DO STJ (É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO) E O DECIDIDO NO RESP 061530/RS JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS: É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. A PARTE AUTORA FIRMOU COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM TAXAS DE JUROS MENSAIS E ANUAIS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NOS MESMOS PERÍODOS DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL. APLICAR TAXAS JUROS DE 16,79% A.M E 560,75% A.A, ENQUANTO A MÉDIA DO MERCADO ERA DE 5,78 % A.M E 96,32% A.A, NUM MOMENTO DE TAXA DE INFLAÇÃO E JUROS BAIXOS, AO ARGUMENTO DE ALTO RISCO DO NEGÓCIO, NÃO AFASTA A ALEGADA ABUSIVIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO