TJRJ 3001917-27.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE ANUAL POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH). AUMENTO EXPRESSIVO DAS MENSALIDADES. INFORMAÇÕES GENÉRICAS PRESTADAS PELA OPERADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICO-ATUARIAL. CARACTERIZAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. REQUISITOS DO ART.300 DO CPC CONSTATADOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 59 DO TJRJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.