TJRJ 3002193-58.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RITO COMUM. PROCESSO ELEITORAL EM ENTIDADE DESPORTIVA. COMISSÃO DE ATLETAS. INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA. CARGO DE DIREÇÃO EM FEDERAÇÃO ESTADUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. CONFIRMAÇÃO.1. RECURSO DO AUTOR VISANDO À REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A SUSPENDER OS EFEITOS DE NOTA OFICIAL DA ENTIDADE DESPORTIVA, IMPEDIR A HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATO ELEITO E DETERMINAR A REABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA INCLUSÃO DE SUA CANDIDATURA.2. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ESTATUTÁRIA À CANDIDATURA DE ATLETA QUE EXERÇA CARGO EM FEDERAÇÃO ESTADUAL, SUSTENTANDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA INDEVIDA DO ART. 17 DO ESTATUTO DA CONFEDERAÇÃO.3. DOCUMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE OCUPA CARGO DE VICE-PRESIDENTE DE FEDERAÇÃO ESTADUAL, CIRCUNSTÂNCIA APARENTEMENTE INCOMPATÍVEL COM A REPRESENTAÇÃO DO SEGMENTO DE ATLETAS.4. TUTELA DE URGÊNCIA QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO (ART. 300 DO CPC). NECESSÁRIO EXAME MAIS APROFUNDADO DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS E DA DINÂMICA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE, PERANTE O JUIZ NATURAL.5. DESPROVIMENTO DO RECURSO.