TJRJ 3000576-29.2026.8.19.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE RECURSAL. TRANSCURSO IN ALBIS PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. AGRAVANTES QUE REQUEREM GRATUIDADE RECURSAL E DEIXAM DE REALIZAR PREPARO.DECISÃO DESTE JUÍZO AD QUEM INDEFERINDO A GRATUIDADE RECURSAL E DETERMINANDO O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.AGRAVANTES QUE, A DESPEITO DE INTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO E ADVERTIDOS EXPRESSAMENTE QUANTO À INEFICÁCIA DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTÊM-SE INERTES.AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.