Decisão · TJRJ

TJRJ 3001698-14.2025.8.19.0000

Rel. EDUARDO ABREU BIONDI15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-01publicado em 2026-04-01
TRIBUTÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO. DESERÇÃO. AGRAVANTE QUE REQUER GRATUIDADE RECURSAL E DEIXA DE REALIZAR PREPARO.DECISÃO DESTE JUÍZO AD QUEM INDEFERINDO A GRATUIDADE RECURSAL E DETERMINANDO O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.AGRAVANTE QUE, A DESPEITO DE INTIMADO PARA RECOLHER TAIS CUSTAS RECURSAIS, MANTÉM-SE INERTE.AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.
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