TJRJ 3002872-24.2026.8.19.0000

GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁ-RIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO. 1. No caso sub examine, em que pese a relevância dos laudos médicos apresentados, esta é, na verdade, prova unilateral e que, por si só, é insuficiente para que se conclua, neste juízo perfunctório, no sentido de que as patologias que acometem o Agravante têm, exclusivamente, liame com as atividades funcionais a justificar a alteração da natureza do benefício. 2. Revela-se indispensável a dilação probatória, especialmente a prova pericial médica deferida pela própria decisão agravada, a fim de que se possa aferir se as doenças diagnosticadas decorrem, efetivamente, do exercício das atividades laborativas do segurado. 3. Desprovimento do recurso.