TJRJ 3002111-27.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DO RECORRENTE NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) E GARANTIR AO DEMANDANTE A PARTICIPAÇÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO CERTAME E, CASO SEJA APROVADO, QUE ELE PROSSIGA NAS ETAPAS SUBSEQUENTES. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DE CRONÔMETRO MANUAL PELOS EXAMINADORES QUE NÃO REPRESENTA QUALQUER PREJUÍZO PARA O AUTOR, POIS O SEU USO ESTÁ PREVISTO NO EDITAL E OS DEMAIS CANDIDATOS ESTAVAM SUBMETIDOS AO MESMO INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE TEMPO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INADEQUAÇÃO DA PISTA EM QUE O AUTOR REALIZOU A PROVA DE CORRIDA. REALIZAÇÃO DA PROVA DE CORRIDA EM LOCAL DIFERENTE DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ANTERIORMENTE QUE NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA REALIZAR A PROVA DE CORRIDA EM LOCAL DISTINTO TIVERAM VANTAGEM SOBRE OS DEMAIS CANDIDATOS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ATLETISMO. DISPOSITIVOS GPS, UTILIZADOS PELO AUTOR E POR OUTRO CANDIDATO, QUE NÃO SERVEM DE PROVA PARA A ALEGAÇÃO DE QUE A PISTA TINHA TAMANHO MAIOR DO QUE O EXIGIDO NO EDITAL. INSTRUMENTOS QUE MARCARAM DUAS DISTÂNCIAS DISTINTAS ENTRE SI, DEMONSTRANDO INEXISTIR PRECISÃO. APARELHOS QUE, NO ENTANTO, DEMONSTRAM QUE A PISTA SE ENCONTRAVA EM CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, POIS INDICAM QUE O CANDIDATO NÃO IDENTIFICADO CONSEGUIU CONCLUIR A PROVA DE CORRIDA EM TEMPO MENOR DO QUE O EXIGIDO PELO EDITAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VERIFICADA, PORQUE CANDIDATOS RECONVOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA QUE TIVERAM OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AUTOR EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA TER SIDO REALIZADA 6 DIAS ANTES DA PROVA. EDITAL DO CONCURSO QUE PREVÊ O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO 5ª ETAPA DO CERTAME. ETAPAS DO CONCURSO QUE VINHAM SENDO REALIZADAS CONTINUAMENTE, SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO CONSIDERÁVEL, SENDO PREVISÍVEL QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA 4ª ETAPA, HAVERIA A CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.