TJRJ 3001554-06.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PACIENTE PORTADORA DE TUMORAÇÃO HIPERVASCULAR. DIREITO À SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ARTIGO 300 CPC. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1) Para concessão da tutela de urgência, é necessário que o Magistrado averigue a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Da análise dos autos, verifica-se a presença da verossimilhança das alegações, consoante laudo médico, que atesta a urgência da medida, diante do estado delicado da Autora e da possibilidade de graves complicações caso haja demora na realização do procedimento. 3) Presença de requisitos do art. 300 do CPC. Manutenção da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.