TJRJ 3001749-25.2025.8.19.0000

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 98, DO CPC/2015. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PELA QUAL O D. MAGISTRADO INDEFERIU O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLENA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O CERNE DO PRESENTE RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AGRAVANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLENA. RAZÕES DE DECIDIR AÇÃO ORIGINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, ORA AGRAVADA. A AGRAVANTE APRESENTOU EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO DE SETEMBRO/2025 A NOVEMBRO/2025, COM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES QUE INIBE TOTALMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DE VALORES MENSAIS DE R$4.909,22, NO MÊS DE SETEMBRO/2025, R$19.830,80, NO MÊS DE OUTUBRO/2025, E R$7.936,41, DO DIA 01.11.2025 ATÉ O DIA 10.11.2025, POR SI SÓ, FRAGILIZA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PERFIL SOCIOECONÔMICO QUE CONTRARIA FRONTALMENTE A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA FEITA PELA AGRAVANTE. O COMPROMETIMENTO DA RENDA MENSAL DA AGRAVANTE, COM DESPESAS ORDINÁRIAS E FINANCEIRAS, NÃO SE TRADUZ EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE CABE À PARTE AUTORA A GESTÃO DE SEU ORÇAMENTO. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.