TJRJ 0964438-02.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. FALHA NO SERVIÇO VERIFICADA. DEVIDA A REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO MATERIAL SOFRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO, DE R$15.000,00, PARA R$ 8.000,00. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$8.900,00, CORRIGIDOS A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO (26/06/2018) E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO, E À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDOS DESDE A SENTENÇA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. O CERNE DO RECURSO CONSISTE EM SABER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA RÉ, CONSISTENTE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO (VESTIDO DE NOIVA), NA QUALIDADE INICIALMENTE CONTRATADA PELA PARTE AUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. COMPROVADO QUE O VESTIDO DE NOIVA CONFECCIONADO SOB MEDIDA APRESENTAVA VÍCIOS APARENTES E INADEQUAÇÃO AO CORPO DA AUTORA, CONFORME FOTOS JUNTADAS E NÃO IMPUGNADAS, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4. A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O PRODUTO FORA ENTREGUE EM PERFEITAS CONDIÇÕES OU QUE EVENTUAL DANO DECORREU DE MAU USO PELA CONSUMIDORA, INEXISTINDO PROVA DE QUE O VESTIDO TENHA SIDO DEVOLVIDO AVARIADO. 5. TRATANDO-SE DE SERVIÇO DEFEITUOSO, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E IMEDIATAMENTE VINCULADA A EVENTO DE CARÁTER ÚNICO, É CABÍVEL A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 20, II, DO CDC. 6. DANO MORAL CONFIGURADO, POIS A SITUAÇÃO EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. 7. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO, DE R$15.000,00 PARA R$8.000,00, POIS A AUTORA OBTEVE OUTRO VESTIDO, A TEMPO DO EVENTO, DE MODO QUE O CASAMENTO NÃO SOFREU MAIOR ABALO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO