TJRJ 3000304-35.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PACIENTE OCTOGENÁRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE MÉDICO ASSISTENTE E JUNTA MÉDICA. MANUTENÇÃO. ASTREINTES. VALOR MODERADO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA AUTORIZASSE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PRESCRITOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. 2. AUTOR, BENEFICIÁRIO DO PLANO E PESSOA OCTOGENÁRIA, PORTADOR DE ESPONDILOLISTESE L4-L5 E ESTENOSE LOMBAR L3-L4, COM DOR LOMBOCIÁTICA INTENSA, DÉFICIT MOTOR PROGRESSIVO E RISCO DE AGRAVAMENTO NEUROLÓGICO COM SEQUELAS PERMANENTES, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS. 3. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA POR PRESCRIÇÃO CLÍNICA INDIVIDUALIZADA. JUNTA MÉDICA INSTAURADA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE, EMBORA CONSTITUA MECANISMO LEGÍTIMO DE RESOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR, POR SI SÓ, A INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. 4. QUALIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMO "ELETIVO" QUE NÃO AFASTA O PERIGO DE DANO QUANDO DEMONSTRADO RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO E DE SEQUELAS PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA PERÍCIA JUDICIAL PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM MATÉRIA DE SAÚDE. 5. MULTA DIÁRIA FIXADA EM VALOR COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E COM A RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.