TJRJ 0930466-07.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. ALEGADO DANO ELÉTRICO EM EQUIPAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. ART. 37, §6º, DA CF E ART. 14 DO CDC. TEMA 1.282 DO STJ. SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO ABRANGE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). LAUDO TÉCNICO UNILATERAL, GENÉRICO E INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA ORIGEM DO DANO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE OSCILAÇÃO OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. RELATÓRIOS TÉCNICOS DA CONCESSIONÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.