TJRJ 0810944-44.2024.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 14 DO CDC. FORTUITO INTERNO. SÚMULAS 479 DO STJ E 94 DO TJRJ. OPERAÇÕES ATÍPICAS E DISSOCIADAS DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL "IN RE IPSA". MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.