TJRJ 3001624-57.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (CIRURGIA BARIÁTRICA). AUTORA INTERPÔS O PRESENTE RECURSO, PRETENDENDO A REFORMA DA R. DECISÃO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FOI INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE, SENDO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. ASSISTE RAZÃO À AGRAVANTE. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300, DO CPC. DECISÃO QUE MERECE REFORMA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CIRÚRGIA, COM UTILIZAÇÃO DO MATERIAL RECOMENDADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, NA FORMA PRESCRITA DO LAUDO MÉDICO. ENTENDIMENTO INDICADO NA SÚMULA Nº 210, DO ETJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO.