TJRJ 0847206-95.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ PELO FATO DANOSO INCONTROVERSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Insurgência da Autora, requerendo a majoração da verba indenizatória arbitrada. 2) Responsabilidade da Empresa Ré pelo fato danoso incontroversa, bem como o dever de indenizar pelos danos morais advindos. 3) Acidente motociclístico que gerou internação hospitalar por dez dias e afastamento das atividades laborais por cerca de três meses. 4) Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostram adequados às peculiaridades do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo reforma. Precedentes do TJRJ. 5) Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.