TJRJ 3000271-45.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE BANIMENTO DAS REDES SOCIAIS IMOTIVADAMENTE. PEDIDO LIMINAR DE RESTABELECIMENTO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA. REGRAS DA PLATAFORMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR A ILICITUDE DA CONDUTA DA RÉ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.