TJRJ 3002030-78.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE SAÚDE A CUSTEAR O TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM UNIDADE DA REDE CREDENCIADA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE, QUE DETERMINOU A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA. PACIENTE QUE É PORTADORA DE LINFOMA NÃO HODGKIN, SENDO NEOPLASIA HEMATOLÓGICA DE ALTO GRAU DE AGRESSIVIDADE, COM RISCO ELEVADO DE PROGRESSÃO RÁPIDA, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA EM RELATÓRIO MÉDICO. PACIENTE QUE NECESSITA REALIZAR O TRATAMENTO IMEDIATO DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DO CASO EM ANÁLISE. PRAZO DE CARÊNCIA QUE É DE 24 HORAS. INTELIGÊNCIA DO ART.12, INCISO V E ART.35, "C" DA LEI Nº 9.656/98. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.